Parecer do TRIBUNAL DE CONTAS - Referente as CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO de 2016
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LUCÉLIA

              CÂMARA MUNICIPAL DE LUCELIA

         ESTADO DE SÃO PAULO

                                    CNPJ: 01 605 574/0001-56

                                  Avenida Brasil, 1.285 – Lucélia – SP  CEP 17.780-000  Fone: (0xx18) 3551-1220

 

 

Parecer: 003952/989/16

Exercício: 2016

Prefeito: OSVALDO ALVES SALDANHA

 

 

Estão disponíveis na Secretaria da Câmara Municipal as CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, referente ao Exercício do ano de 2016, conforme disciplina na Constituição Federativa do Brasil, no Art. 31 § 3º - As contas dos Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. E na Lei Orgânica do Município em seu Art. 53.

 

Obedecidos os ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município o Parecer: 003952/989/16, fora publicado no Jornal Gazeta Regional - Folha de Lucélia, no dia 16 de Março de 2019, Edição N.º 3390, Página 15, e no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Lucélia. O conteúdo do PARECER está disponível para download, logo abaixo desta página. Despacho da Presidência: todo o Processo das Contas fora encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para exararem os respectivos PARECERES.

 

 

EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI

PRESIDENTE

Arquivos para Download abaixo
PARECER DAS CONTAS DO EXECUTIVO - EXERCÍCIO 2016
Data: 20-03-2019 00:00:00