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Descrição: Descrição: Descrição: LUCÉLIA

               CÂMARA  MUNICIPAL DE LUCELIA

                              ESTADO DE SÃO PAULO

   Avenida Brasil, 1.285 – Lucélia – SP  CEP 17.780-000  Fone: (0xx18) 3551-1220

 

                                                                                                                                                                                                                                          

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE LUCÉLIA

 

A Câmara Municipal de Lucélia convoca todos os interessados em exercer a função de “Defensor do Povo”, cujas atribuições estão previstas no artigo 290 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, para se inscreverem no prazo de 15 (quinze) dias. Os interessados obrigatoriamente deverão ter reputação ilibada, possuir mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, residirem neste Município há mais de 10 (dez) anos, não integrarem os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário locais e não serem filiados a nenhum partido político. Caso o interessado seja aprovado pela maioria absoluta dos votos dos Vereadores, terá direitos, prerrogativas e impedimentos aplicáveis aos Vereadores, exceto remuneração, sendo considerado trabalho de relevante interesse público, e o seu mandato se encerrará no dia 31 de dezembro de 2020. As inscrições deverão ser feitas pessoalmente na secretaria desta Câmara Municipal, sediada na Avenida Brasil, 1.285 – Centro, Lucélia/SP, com prévio agendamento através do telefone (18) 3551-1220, cujo atendimento telefônico também poderá ser utilizado para o esclarecimento de quaisquer dúvidas. Lucélia/SP, 13 de junho de 2020.

 

Eduardo Edilson dos Santos Fatinanci

Presidente da Câmara Municipal de Lucélia

 

 

Observações:

 

Inscrição através de REQUERIMENTO, juntamente com a Relação de Documentação para INSCRIÇÃO até o dia 29/06/2020:

 

Documentação:

 

- Antecedentes Criminais;

 

- Cópia do R.G;

 

- Cópia da Carteira de Trabalho;

 

- Cópia do Título de Eleitor;

 

- Declaração de NÃO FILIAÇÃO PARTIDÁRIA – (Cartório Eleitora);

 

- Comprovante de Residência mais de 10 anos no Município de Lucélia/SP;

 

- Certidão de Distribuição de Ações Cíveis até 10 anos.

Data: 10-06-2020 00:00:00