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LUCÉLIA               CÂMARA MUNICIPAL DE LUCELIA

                              ESTADO DE SÃO PAULO

CNPJ: 01 605 574/0001-56

 

Parecer: 006430/989/16-0

Exercício: 2017

Prefeito: CARLOS ANANIAS CAMPOS DE SOUZA JÚNIOR

 

 

Estão disponíveis na Secretaria da Câmara Municipal as CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, referente ao Exercício do ano de 2017, conforme disciplina na Constituição Federativa do Brasil, no Art. 31 § 3º - As contas dos Município ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. E na Lei Orgânica do Município em seu Art. 53.

 

Obedecidos os ditames do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município o Parecer: 006430/989/16-0, fora encaminhado para publicação no Jornal Gazeta Regional - Folha de Lucélia, o PARECER será publicado no jornal no dia 07 de Março de 2020, e se encontra disponível no sitio eletrônico da Câmara Municipal de Lucélia. O conteúdo do PARECER está disponível para download, logo abaixo desta página. Despacho da Presidência: todo o Processo das Contas será encaminhado para as Comissões Permanentes da Casa, Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para exararem os respectivos PARECERES.

 

 

 

 

 

EDUARDO EDILSON DOS SANTOS FATINANCI

PRESIDENTE

Arquivos para Download abaixo
PARECER TRIBUNAL DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017
Data: 03-03-2020 00:00:00